Os desembargadores do Tribunal Pleno julgarão, nesta quinta-feira, na primeira sessão do ano, processos que envolvem políticos mato-grossenses. Na pauta, estão ações e recursos relacionados ao ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), aos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Mauro Savi (DEM), e aos ex-prefeitos de Sinop, Juarez Costa (deputado federal eleito), e de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá.
Os magistrados vão julgar uma ação penal na qual Fabris é acusado de formação de quadrilha, falsificação de papéis públicos, peculato e lavagem de capitais. Também são réus os procuradores Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Júnior. Conforme a denúncia, Gilmar Fabris e o ex-secretário Eder Moraes são acusados de se utilizar de influência política para convencer o ex-governador, Blairo Maggi (PR), a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAFF), que teria culminado na emissão de cartas de crédito indevidas e supervalorizadas. Já os procuradores teriam emitido pareceres favoráveis às cartas de crédito mesmo, em tese, sabendo das irregularidades.
O pleno ainda analisará outro processo envolvendo Fabris. Trata-se dos embargos de declaração contra condenação a seis anos e oito meses de reclusão por crime contra a administração pública. Gilmar foi sentenciado por fazer parte de um esquema que teria ocorrido por meio da utilização de 123 cheques assinados por ele, totalizando a quantia de R$ 1,5 milhão, como pagamento de serviços supostamente prestados à Assembleia Legislativa.
Com a decisão, Fabris passou a ser condenado pela 2ª instância e não conseguiu registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O parlamentar obteve 22,9 mil votos, nas eleições de outubro, e, por ser considerado “ficha suja”, não conseguiu assumir a vaga na Assembleia.
Outro processo que está na pauta é o recurso apresentado por Mauro Savi e Juarez Costa. Os dois recorrem da decisão do próprio Pleno, que em outubro de 2017, acatou, por maioria, a denúncia oferecida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público Estadual (MPE). O ex-prefeito é acusado de aplicar indevidamente R$ 77 mil em recursos públicos em uma Organização Não-Governamental (ONG) administrada por Savi. O parlamentar também foi denunciado por suposta apropriação indébita de R$ 29,8 mil.
Na pauta do Pleno consta ainda a ação contra o deputado Guilherme Maluf. Ele é acusado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de participar de organização criminosa que fraudou contratos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), durante a gestão Pedro Taques.
Outro processo envolvendo político é o pedido de revisão criminal feito pelo ex-prefeito de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá. Em 2004, ele foi flagrado por policiais militares, no bairro Dispraiado, em Cuiabá, portando uma arma de fogo Rossi, calibre 357, com cinco munições. Na época, ele declarou que era vereador e sofria muitas ameaças, por tal motivo, teria comprado a arma.
Em 2009, o ex-gestor foi condenado pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça a três anos de reclusão pelo crime. A pena privativa de liberdade, no entanto, foi substituída por pagamento de dez salários mínimos e prestação serviços comunitários. No pedido de revisão, Meraldo alegou “cerceamento de defesa”, por ter sido interrogado por juízo singular, quando já tinha foro privilegiado.
A sessão do Tribunal Pleno está marcada para as 14h, no Palácio da Justiça.
