O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, suspendeu a tramitação da ação contra quatro pessoas decorrente das investigações da Operação Cartas Marcadas. Os magistrados acataram questão de ordem, levantada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e aguardarão o compartilhamento do conteúdo, relacionado ao assunto, das colaborações premiadas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário Pedro Nadaf, firmadas com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As informações a respeito das colaborações deverão ser solicitadas pelo relator do processo no TJ, desembargador Pedro Sakamoto, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e ao desembargador Márcio Vidal, que está com a relatoria de parte da delação de Nadaf. Além da questão de ordem levantada por Perri, os pedidos foram feitos, de forma oral, pelo procurador do Ministério Público Estadual (MP), Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, que classificou a medida como positiva e salutar.
Ao levantar a questão de ordem, Perri destacou que as diligências auxiliariam no julgamento por parte do pleno do recebimento, ou não, da denúncia formulada pelo MP. “Nós assistimos, alguns dias atrás, que dentro dos anexos da delação do ex-governador existe um relacionado às cartas de crédito. Confesso que desconheço o conteúdo desta delação envolvendo exatamente este processo que está em julgamento. Não gostaria de julgar às escuras”, salientou.
Embora tenha concordado com o compartilhamento das provas para o melhor esclarecimento dos fatos, o desembargador Rubens de Oliveira destacou que é necessário que o Tribunal esteja atento a eventual prescrição do caso, por conta do tempo necessário para que as informações cheguem ao desembargador.
“Eu não tenho nada a me opor a isso, mas tenho que registrar que temos que ficar atentos para uma eventual prescrição do caso. Sou a favor, acho que temos que conhecer, mas alerto para a questão da prescrição”. Relator do pedido, Sakamoto destacou que com as novas diligências o caso volta para a fase de inquérito.
O Pleno já havia iniciado a votação do recebimento ou não da denúncia formulada pelo MP. Até o momento, cinco desembargadores, incluindo o relator, haviam opinado pelo arquivamento do feito, que envolve supostas fraudes na emissão de cartas de crédito que teriam causado prejuízo ao Estado.