A 2º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou, esta tarde, a decisão do juiz da 6ª Vara de Sinop, Mirko Gianotte, e manteve a cassação do mandato vereador Fernando Brandão. O julgamento era para ter ocorrido na última terça-feira (28), mas foi transferido para hoje após a esposa do desembargador e relator do processo, Luiz Carlos da Costa, falecer.
Gianotte havia julgado procedente a ação da defesa de Brandão e anulou o processo administrativo em dezembro do ano passado. Também houve um parecer do Ministério Público anulando o inquérito civil público por falta de provas. Porém, antes de ser reintegrado ao cargo, o município entrou com uma apelação no Tribunal de Justiça, que recebeu com efeito suspensivo a decisão do magistrado.
Em nota, Fernando Brandão lamentou a decisão “conforme próprio voto do desembargador relator, ficou evidente que a cassação se deu por motivos eminentemente políticos. Ainda assim, entendeu por reformar a decisão e manter a decisão de cassação realizada pela câmara, por entender que o Poder Judiciário não deve nesses casos, interferir na decisão do Poder Legislativo. Respeitamos a decisão, mas discordamos veementemente, e por esse motivo, iremos recorrer por julgá-la injusta”.
Conforme Só Notícias já informou, a comissão processante investigou denúncias que Brandão teria recebido mensalinho da ex-ouvidora da câmara municipal, Nilza Assunção (indicada por ele para o cargo), na legislatura passada. A câmara decidiu que Brandão quebrou o decoro parlamentar “sendo omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo salário de servidores ou cometendo prática de agiotagem atentatória às leis”.
No entanto, em maio deste ano, a ex-servidora registou um documento com declaração autenticada em cartório, afirmando que “fez falsas acusações contra Brandão e que combinou com o ex-servidor Silvanildo de inventar a história que eles eram obrigados a devolver parte dos salários para o vereador com objetivo dele (Brandão) demitir a então chefe de gabinete Viviane Bulgarelli”.
Atualmente, o mandato de Fernando é exercido por Remídio Kuntz.
