O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim, se reuniu, esta tarde, com os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a emissão e pagamento de Cartas de Crédito a membros do Ministério Público do Estado (MPE).
O grupo de parlamentares, formado pelos deputado Max Russi – que preside a CPI, Oscar Bezerra, Leonardo Albuquerque e Zé Carlos do Pátio, recorreram ao TCE solicitando apoio, por meio da cessão de auditores para auxiliarem na análise e elaboração de pareceres sobre as informações contábeis levantadas pela comissão durante a investigação.
Para o presidente da CPI das Cartas de Crédito, a alta qualificação dos auditores do TCE será fundamental para que os deputados esclareçam todas as dúvidas sobre o processo e a legalidade dos créditos pagos ao Ministério Público.
O presidente do TCE considerou natural a solicitação de colaboração dos parlamentares da CPI das Cartas de Crédito. O conselheiro Antonio Joaquim lembrou que tal colaboração já é uma função do próprio Tribunal, que é um órgão auxiliar independente do Pode Legislativo. "O Tribunal de Contas tem o dever de apoiar o Legislativo, ele tem esta atribuição compartilhada do controle externo. Vamos disponibilizar os auditores solicitados. Aliás, já temos auditores à disposição da Assembleia, na CPI da Sonegação".
Os auditores solicitados para auxiliar a CPI das Cartas de Crédito serão liberados a partir da próxima semana. "Vamos nos organizar para atender ao Parlamento, pois temos metas a serem cumpridas também. Na próxima semana, designaremos os auditores que deverão auxiliar os deputados", disse o presidente do Tribunal.
Segundo Antonio Joaquim, o TCE está à vontade com a convocação de auditores para deporem na CPI das Cartas de Crédito sobre o processo que considerou legítimo os créditos pagos aos membros do MPE.
"Nossa decisão foi pública, está publicada em nosso site. Houve um relatório técnico e um voto aprovado, em plenário, por isso estamos tranquilos em relação a nossa decisão. Isso não impede investigações paralelas do Parlamento, um Poder autônomo e legítimo que tem essa atribuição. Não há nenhum desconforto para o Tribunal encarar isso como parte da democracia, como transparência e tranquilidade. Não somos a palmatória do mundo e não vemos nossas decisões como inatacáveis, se houver formas que nós não encontramos ou não detectamos de alguma irregularidade a CPI tem o dever de mostrar isso para toda a sociedade".
