Entre as representações externas que serão julgadas nesta terça-feira, no tribunal de Contas do Estado, está o processo interposto contra gestores da prefeitura de Sinop, que trata de suposto sobrepreço na ata de registro de preços no pregão eletrônico n° 002/2013, com eventual superfaturamento nos valores pagos na aquisição dos materiais laboratoriais, falhas de planejamento e falta de prestação de serviços públicos na área de saúde, bem como indícios de direcionamento em pregões de 2014 e 2015 e de não cumprimento de cláusulas contratuais pela empresa contratada.
Ao todo, as sessões do pleno e da 1ª Câmara do têm 39 processos agendados para julgamento. São 28 processos em pauta na sessão ordinária e 11 processos na pauta da 1ª Câmara. Entre os processos a serem julgados constam normatizações, contas de gestão, tomadas de contas, pedidos de rescisões, recursos ordinários, homologações, consultas e representações de natureza externa e interna.
Também será julgada pelo pleno a consulta feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a possibilidade, ou não, de aplicação de dispensa de licitação para a contratação de terceiros, após a convocação e esgotamento de todos os licitantes classificados no certame licitatório, em se tratando de contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual.
Já na sessão da 1ª Câmara de Julgamentos serão analisados pelo conselheiros processos referentes a tomadas de contas especiais, auditoria de conformidade e representações de natureza interna.