O manual foi encaminhado Tribunal de Contas do Estado para governo de Mato Grosso e prefeituras com o objetivo de reforçar a orientação aos gestores no enfrentamento ao novo Coronavírus. Desde março, quando o Estado registrou o primeiro caso da Covid, o TCE intensificou os trabalhos e se antecipou nas ações para orientar todos os fiscalizados.
“Foram elaboradas dezenas de orientações técnicas para subsidiar os gestores com a máxima segurança jurídica na execução dos procedimentos administrativos no período da pandemia. Buscamos atuar com equilíbrio para cumprir nossa missão de promover o controle externo e ao mesmo tempo garantir amparo aos gestores”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Ainda de acordo com a assessoria, o documento elaborado pela Tribunal de Contas do Estado reúne a flexibilização dos procedimentos de compras públicas com base na Lei Federal, além de todas as orientações e recomendações do órgão de controle externo neste período de pandemia.
As orientações e recomendações no período da pandemia já vinham sendo encaminhadas aos fiscalizados estaduais e municipais. A elaboração do manual visa facilitar o acesso a esses conteúdos.
