O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, durante sessão administrativa extraordinária, ontem, pela criação do segundo juizado especial na Comarca de Sinop, composto da estrutura modular gabinete de juiz. A proposta inicial foi apresentada pelo presidente do Conselho de Supervisão de Juizados Cíveis e Criminais, desembargador Marcos Machado (foto). Após estudos da Corregedoria Geral de Justiça, proposta substitutiva ao modelo original foi exposta pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e aceita. É a unidade de Vara Comum, mas com competência especializada para processamento e julgamento dos Juizados Especiais Cível e Criminal e da Fazenda Pública, não podendo ser confundida com unidades de Juizados Especiais.
De acordo com a corregedoria, a nova unidade de gabinete contará com os serviços da atual Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais, que passará a funcionar como Secretaria Unificada, mediante incremento de três cargos efetivos (analista e técnico judiciário).
Inicialmente, a proposta era a criação de um segundo gabinete no Juizado Cível e Criminal da Comarca. No entanto, o desembargador Marcos Machado aprovou a proposta do corregedor para substituí-la. A Corregedoria realizou estudo e elaboração de relatório circunstanciado e opinativo e o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, estudo estatístico ilustrativo de evolução processual na unidade judiciária, de 2018 a 2022, com discriminação da quantidade de processos distribuídos, julgados e baixados. Além de analisar o atual perfil do acervo do Juizado.
Conforme o estudo, o novo modelo, em nada modifica a essência da proposta original e proporcionará melhor gestão das metas e indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a aprovação do pleno, o Poder Judiciário vai encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa e, com a aprovação da lei, será possível implantar a nova unidade judiciário em Sinop, onde o tribunal também autorizou, recentemente, iniciar procedimentos para construção do novo fórum que terá a segunda maior estrutura física no Estado.
