As contas anuais de governo da Prefeitura de Diamantino receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso, esta semana, parecer prévio favorável à aprovação. As contas são relativas ao exercício de 2009, tendo sido relatadas pelo conselheiro Alencar Soares.
Tem como responsáveis pelo Município os gestores Erival Capistrano de Oliveira(período de 01/01/09 a 31/03/09 e 29/06/09 a 20/08/09) e Juviano Lincoln (período de 06/04/09 a 29/06/09 e 20/08/09 a 31/12/09). E como corresponsável a contadora Dalva Vieira de Barros.
Durante o período analisado foi apontada uma única impropriedade, que foi atribuída ao último gestor. A impropriedade remanescente diz respeito a existência de uma falha contábil, a inconsistência na conta Cobrança da Dívida Ativa, um vez que foi baixado na Demonstração das Variações Patrimoniais, valor superior ao arrecadado no exercício, originando inconsistência de R$ 109.009,76 no saldo da Dívida Ativa.
Por conta disso, foi recomendado ao Poder Legislativo Municipal que determine ao respectivo Poder Executivo que os acréscimos incidentes após a inscrição da Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento, como juros e multas, sejam contabilizados na Receita de Multas e Juros da Dívida Ativa.
Também foi recomendado ao Poder Legislativo de Diamantino que determine à atual administração do respectivo Poder Executivo a adoção das medidas para o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais das áreas de saúde e educação.
