O conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, fez diversas recomendações ao prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, e alertou principalmente que é necessário mais atenção na realização de procedimentos licitatórios. Durante reunião com o prefeito e secretários municipais nesta sexta-feira, o conselheiro alertou que um dos cuidados deve ser no sentido de garantir que as empresas contratadas tenham como principal ramo de negócio o objeto previsto no edital de licitação.
Esse alerta foi feito em razão irregularidade grave detectada no contrato mantido pela Prefeitura para o fornecimento de leite em creches e escolas municipais. O contrato firmado pelo Fundo Único de Educação de Cuiabá foi suspenso nesta semana pelo Tribunal porque, além de falhas na licitação, foi constatado que a empresa ABS Comércio, Representação e Construções Civil Ltda, não tem qualificação para fornecer o objeto licitado. A empresa fornecedora do leite apresentou como endereço um posto de gasolina.
Durante a reunião com o conselheiro o próprio prefeito Galindo e o secretário de Educação Permínio Pinto admitiram que de fato era muito estranha a natureza da empresa vencedora da licitação.
Nos registros da empresa ABS está informado que ela comercializa materiais de construção e que, na relação dos itens que comercializa, constam gêneros alimentícios. O prefeito disse que é muito difícil impedir a entrada na disputa licitatória de empresa de "pasta e telefone" ou aquelas que vendem "de agulha a avião", pois elas se apresentam como representações. Ele também reconheceu que é preciso elaborar editais com maiores exigências quanto ao ramo principal de negócio, sob pena de no futuro o gestor acabar respondendo por irregularidades.
Outro ponto alertado pelo conselheiro Waldir Teis foi quanto à contratação de fornecimento de combustível por dispensa de licitação, que vem sendo feito desde o final do ano passado. A Prefeitura de Cuiabá anulou dois pregões eletrônicos para esse fim e, por esse motivo recorreu à contratação emergencial, sem o necessário cuidado na realização de tomada de preços. Por conta desses procedimentos o conselheiro Waldir Teis está notificando a Prefeitura de Cuiabá a licitar com urgência o fornecimento de combustível.
O prefeito de Cuiabá também foi orientado a resolver em definitivo o sistema envio de informações contábeis (balancetes etc) pelo sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC). Cuiabá é o único Município de Mato Grosso que não utiliza regularmente a remessa eletrônica de dados, alegando dificuldades técnicas.
Para o conselheiro, em que pese complexidade da administração pública de Cuiabá, é inadmissível que a Prefeitura não tenha condições de fazer o que outras prefeituras já executam há alguns anos. "Não se pode depois ficar reclamando de multas ou falar em precipitação nas medidas do TCE", ponderou.
Na reunião desta sexta-feira, o conselheiro Teis também colocou à disposição da Prefeitura a equipe técnica da sua relatoria para orientar a elaboração do edital de licitação para coleta de lixo em Cuiabá. O contrato em vigor expira no dia 12 de agosto.
A equipe da Prefeitura estava preparando a realização de um pregão eletrônico para locação de caminhões de lixo juntamente com a contratação de motoristas e cerca de 130 garis, porém, com modalidade inadequada. Além disso, o procedimento licitatório apresentava várias falhas, como ausência de projeto básico e outras exigências específicas em contratos na área de limpeza urbana e coleta de lixo.
A reunião com o prefeito Galindo foi convocada pelo conselheiro Waldir Teis que tem orientado os gestores antes de aplicar punição. Ele já se reuniu com todos os gestores dos órgãos públicos cujas contas estão sob a responsabilidade da 5ª Relatoria. Somente com a Prefeitura de Cuiabá foram realizados cinco encontros neste ano.