O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou, ontem à tarde, trabalhos da comissão multissetorial de monitoramento da mesa técnica buscando reduzir a judicialização de questões ligadas a saúde pública (cirurgias, leitos em UTI e demais casos graves), por meio do aprimoramento do fluxo das representações pré-processuais no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC). A proposta busca acelerar o tempo de resposta aos pacientes.
O presidente da comissão permanente de Saúde, Guilherme Maluf destacou que “houve pelo menos 30 casos e estamos convencidos de que está dando certo. Nossa proposta com essa reunião é que possamos monitorar a execução” “para que efetivamente tragam benefícios, como a redução da judicialização e consequentemente dos custos” afirmou.
O desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça, e que pediu a criação da mesa técnica, avaliou que “é um estudo que está sendo muito bem desenvolvido pelas equipes técnicas, avaliando os valores dos serviços oferecidos e prevendo possibilidades diferenciadas de acordo com cada paciente, como bem destacou a Secretaria de Saúde”. Ele mencionou a previsibilidade com gastos, ponto sensível que será atendido. “O trabalho define qual material será utilizado, o efetivo gasto com cada paciente e o correspondente ressarcimento que deverá ser feito pelo Estado. Isso traz mais segurança, porque detalha item por item do que pode ser feito e utilizado e deverá ser devidamente lançado nas contas”, expôs.
A secretaria estadual de Saúde apresentou como principal avanço uma tabela de referência que busca estabelecer valores mínimos e máximos aceitáveis, que serão incorporados ao Sistema de Aquisições Governamentais. “Ao tratar as demandas de forma pré-processual e estabelecer um padrão de valores, conseguimos reduzir custos da judicialização e garantir preços dentro da realidade de mercado, gerando economia significativa e permitindo fazer mais com menos”, disse o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo.
Com mais de um ano de duração, a mesa técnica foi concluída em dezembro de 2024 e apontou solução para reduzir a judicialização na saúde e garantir celeridade às demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde além de mais controle sobre os recursos públicos. Como principal resolução, foi aprovado um fluxo aprimorado para as representações pré-processuais no judiciário.
A mesa técnica ainda buscou ainda meios para evitar bloqueios judiciais de recursos, otimizando os gastos da gestão pública com essas demandas. Como medida inédita, visando acompanhar na prática e aprimorar os desdobramentos das soluções encontradas, foi criada a Comissão Multissetorial sob liderança de Maluf, que também foi relator da mesa.
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