O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve, hoje, a competência da Justiça Federal de Mato Grosso para apreciar a ação popular cobrando providências para o caso do superfaturamento na compra de maquinários e caminhões, pelo governo de Mato Grosso, e distribuídos para as prefeituras. O governo estadual e o ex-governador Blairo Maggi impetraram recurso no Tribunal Regional Federal para que a ação não fosse apreciada pela justiça federal em Mato Grosso e fosse modificiada a sentença do juiz Julier da Silva que determinou a suspensão de qualquer pagamento às empresas vencedoras dos pregões, além de ser feita perícia técnica nas 705 máquinas objetos da ação, que pede ainda indisponibilidade dos bens dos do ex-governador e ex-secretários estaduais, além de ressarcimento ao erário e punições para empresas.
O governo estadual recorreu da decisão prevendo que todos os maquinários sejam enviados a Cuiabá para ser feita perícia técnica, alegando que foi aberta investigação interna e peritos estão indo aos municípios inspecionar os maquinários para comparar suas espeficiações, modelos e compará-las com o que consta no processo licitatório.
Houve superfaturamento na aquisição, feita com financiamentos federais, que podem ultrapassar os R$ 44 milhões, de acordo com levantamentos da auditoria do governo estadual. Algumas empresas acabaram devolvendo cerca de R$ 6 milhões.
(Atualizada às 17:28h)
