Em sessão realizada hoje a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a decisão em que foi declarado ilegal o vídeo em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aparece colocando maços de dinheiro em seu paletó. A filmagem faz parte das investigações da Operação Malebolge, que teve como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
A defesa de Emanuel sustentou que o vídeo se trata de uma gravação ambiental clandestina, usada pela acusação, feita sem qualquer autorização judicial e sem o prévio conhecimento das autoridades persecutórias. O vídeo então foi considerado ilegal pela 4ª Turma do TRF1, mas o MPF recorreu.
Em sessão nesta terça-feira os magistrados julgaram os embargos de declaração propostos pelo órgão, em que alega omissão no acórdão. O relator, desembargador federal Marcos Antonio de Souza, porém, votou pela rejeição do recurso. “Alega ocorrência de omissão no acórdão embargado, está declarado no relatório, e omissões ou vícios alegados pelo Ministério Público Federal, que eu estou afastando”.
O voto dele foi acompanhado pelos desembargadores federais César Jatahy e Leão Aparecido Alves e, sendo assim, por unanimidade a 4ª Turma do TRF1 rejeitou os embargos de declaração. O MPF aponta que o então governador Silval Barbosa acertou o pagamento de propina no valor de R$ 600 mil para cada deputado estadual, ‘como forma de garantir governabilidade e a aprovação das contas do governo, o qual seria honrado em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 50 mil’, diz trecho da denúncia.
A acusação ainda aponta que em dezembro de 2013 o então deputado Emanuel Pinheiro ‘dirigiu-se até ao gabinete de Sílvio Cezar Corrêa Araújo, localizado na governadoria do Estado de Mato Grosso, ocasião na qual recebeu, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil’, afirmam os procuradores da República.
Foi neste contexto que Silvio gravou o vídeo de repercussão nacional no qual Emanuel aparece recebendo o dinheiro. ‘No decorrer do vídeo, Silvio repassa R$ 20 mil em espécie para o denunciado e se compromete a entregar o restante, ou seja, R$ 30 mil para um terceiro, não identificado no diálogo’, diz o documento.
A defesa de Emanuel Pinheiro alega que o dinheiro recebido seria o pagamento de um serviço prestado por seu irmão, Marco Polo de Freitas Pinheiro, proprietário de instituto de pesquisa, ao ex-governador Silval Barbosa durante a campanha para governador em 2010.
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