A sessão ocorreu, esta manhã, e teve a participação de sete dos nove vereadores para votação dos projetos de autoria da prefeitura. Todos foram aprovados. Um deles tratava sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os prestadores de serviços de edificação e execução de infraestrutura realizados através do programa Minha Casa Minha Vida, enquadrados no Faixa I.
O outro era sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,8 milhão para as Secretarias de Educação e de Saúde, por anulação parcial de dotações em diversas outras secretarias. “Essa é uma troca de valores entre as secretarias municipais que está sendo feita para honrar compromissos com os servidores para pagamento de folha”, explicou o vereador Airton Callai (PSD).
O último projeto acrescenta um dispositivo à lei que constitui os regimes de plantões dos servidores públicos. Neste caso, fica estabelecido que ajudantes administrativos poderão ser convocados para cumprirem regime de plantão junto às unidades municipais de saúde.
O presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV), fez um balanço do ano durante a sessão. “Na condição de vereadores traçamos metas no início de 2015 e entre elas estava a de fazer economia no dinheiro público e conseguimos. Com a compreensão de todos e também da sociedade, conseguimos fechar o ano muito bem. Também sabemos que o próximo ano é um novo desafio, mas sei que o cidadão luverdense é confiante no que faz e que acredita num futuro melhor”.
A câmara entrou em recesso a partir de hoje, devido a comemorações festivas de fim de ano. O atendimento ao público e o funcionamento interno estão suspensos até 4 de janeiro.