O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para reduzir o salário do senador Jaime Campos (DEM) e dos deputados federais Carlos Bezerra (PMDB) e Thelma de Oliveira (PSDB). Cada um deles vem recebendo R$ 28 mil por mês, ou seja, R$ 2,2 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebe o teto permitido no funcionalismo público. A irregularidade se arrasta desde 2007 e, por isso, os parlamentares podem ser obrigados a devolver R$ 325 mil aos cofres públicos.
A ação foi proposta por quatro procuradores da República em Mato Grosso. A alegação é que o salário dos três ultrapassou o teto previsto na Constituição Federal através do acúmulo do vencimento pago a congressistas e a aposentadoria de ex-governador.
Além do salário de R$ 16.512,09 pago a cada deputado federal e senador, os parlamentares embolsam também por mês R$ 12.294,32 a título de aposentadoria vitalícia. Bezerra foi governador de 1987 a 1990. Jaime governou de 1991 a 1994. Thelma tem direito ao polêmico benefício na condição de pensionista por ser viúva do ex-governador Dante de Oliveira (1995/2002).
"À toda evidência, esta significativa malversação do dinheiro público tem efeitos nocivos para toda a sociedade, porque acaba, em última instância, por afastar os recursos das políticas públicas de concreção da cidadania e destiná-los ao beneficiamento individual de certos agentes públicos", afirma o MPF na ação que é assinada pelos procuradores Vanessa Ribeiro Scarmagnani, Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz, Douglas Santos Araújo e Thiago Lemos de Andrade.
A ação foi proposta contra os parlamentares e a União, que deverá reduzir o salário pago pelo Congresso Nacional. O juiz federal substituto Marcel Peres de Oliveira já determinou anteontem que a União se manifeste no prazo de 72 horas. O pedido de antecipação de tutela deve ser apreciado até a semana que vem e a redução de salário pode ocorrer em 30 dias.
Outro lado – Thelma de Oliveira afirmou ontem que desconhecia a irregularidade mas frisa estar à disposição da Justiça. Também promete acatar a decisão judicial. O senador Jaime Campos frisou não ser o responsável pela definição dos valores, mas diz achar justa a redução. O deputado federal Carlos Bezerra não foi encontrado ontem para comentar o assunto.