Ao menos três dos 17 denunciados pelo esquema de desvio de recursos públicos, descoberto na 4ª fase da operação Sodoma poderão contar com o benefício do perdão judicial, uma vez que se tornaram colaboradores do Ministério Público Estadual (MPE). O pedido foi feito junto à denúncia e assinado pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco. São eles o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, Antônio Rodrigues de Carvalho e João Justino Paes de Barros.
O perdão judicial está previsto na Lei 12.850, de agosto de 2013, que trata das organizações criminosas. Conforme o artigo 4º do texto, o juiz poderá conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 a pena ou substituir a prisão por uma punição restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal.
Conforme a denúncia apresentada pelo MPE, as colaborações foram importantes no sentido de desvendar o esquema e conseguir identificar os membros da suposta organização criminosa, bem como o caminho do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos. Para que isso ocorra é necessário que haja a manutenção da colaboração durante o trâmite desta ação e nas apurações correlatas na esfera civil e administrativa.
As investigações contam com outros delatores, como o empresário Filinto Corrêa, que teria sido responsável pela lavagem de dinheiro da organização criminosa, e Gabriel Gaeta. Os dois não foram denunciados pelo MPE e a ausência de denúncia também está prevista na mesma legislação, que garante este direito se o colaborador for o primeiro a prestar esclarecimentos e se não for o líder da organização criminosa. Na denúncia, que será analisada pela Justiça, Bardusco registrou a confissão espontânea de Nadaf, um dos denunciados.