segunda-feira, 27/maio/2024
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TRE reprova as contas do DEM em Mato Grosso

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou, esta tarde, durante sessão plenária, a prestação de contas anual do Partido Democratas (DEM), referente ao exercício de 2009 e mandou suspender novas cotas do fundo partidário por três meses. Não foi confirnado quanto o partido deixará de receber em recursos.

O tribunal detectou despesas que não tem "nada tem a ver com a manutenção da sede do partido.O DEM utilizou exatamente R$ 2.640 do fundo partidário com gastos que não são permitidos pela legislação. Com este montante, o diretório estadual do Partido patrocinou a publicação de anuncio de missa de sétimo dia do falecimento do ex-senador Jonas Pinheiro, no valor de R$ 800 e firmou por duas vezes contratos com os jornais nos valores de R$ 350, R$ 280 e R$ 290, respectivamente, para fornecimento de periódicos".

"No caso, o que se pode observar é que ocorreu a utilização de contribuições e doações recebidas pelo partido para atender interesses privados de filiados e/ou integrantes da agremiação. Ademais, tenho que este Tribunal já decidiu em outra ocasião questões semelhantes à dos autos, momento em que se firmou o entendimento de que o uso de recursos públicos para pagamento de despesas de assinaturas de periódicos e missa de sétimo dia constitui vício insanável", ressaltou o juiz membro em seu voto, Sebastião de Arruda Almeida.

Assim, além da suspensão de três meses de quota, o pleno determinou ainda, que seja descontado o montante de R$ 2.640 devidamente atualizado, sobre a próxima quota a ser repassada ao Partido.

 

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