O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, na sessão de ontem, não conhecer do recurso interposto pelo deputado federal Valternir Pereira (PSB), que pretendia reverter a multa de R$ 5 mil aplicada por realização de propaganda eleitoral extemporânea. Com isso, o parlamentar reeleito terá que pagar a multa eleitoral imposta.
A representação contra o parlamentar foi movida em junho deste ano, após a Justiça Eleitoral de Rondonópolis ser acionada para averiguar a utilização de outdoors trazendo mensagens do candidato. Após a análise do processo, o juiz auxiliar da propaganda, Gonçalo Antunes de Barros Neto, aplicou a multa de R$ 5 mil por entender que as mensagens do candidato traziam propaganda eleitoral extemporânea de forma subliminar.
O recurso contra a multa foi negado por unanimidade após constatar que o mesmo foi protocolado 12 minutos após o prazo de 24 horas após publicação da sentença.
