sexta-feira, 13/dezembro/2024
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TRE quer julgar até dia 23 recursos dos que não conseguiram registros de candidaturas

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O Tribunal Regional Eleitoral quer julgar, até o dia 23, todos os recursos impetrados por candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido no Estado. Até esta terça-feira, 916 pedidos tinham sido impugnados, sendo 27 para prefeito.

Para tentar reverter a decisão dos juízes de primeira instância, os candidatos precisam ingressar recurso nas zonas eleitorais até esta quarta-feira. Ministério Público e partes terão mais 3 dias para fazerem suas argumentações. Somente após este tramite, os processos vão para o TRE. Até agora, 63 recursos já foram encaminhados ao tribunal e começam ser julgados ainda nesta semana.

O calendário eleitoral estipulou o dia 24 para que, quem se sentir lesado, possa recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e todas as decisões tomadas antes das eleições. Nesta fase recursal, os candidatos podem continuar a campanha e terão também o horário eleitoral gratuito garantido.

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