O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou, hoje, pedido de registro de candidatura para Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira, ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, ser candidata a deputada federal em outubro. Os juízes-membros julgaram procedente a ação de impugnação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, devido a irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa. Na ação, consta que ela teve as contas da prefeitura rejeitadas, em decisão definitiva da câmara de Chapada, referente ao exercício de 2018.
A procuradoria também argumentou que a impugnada deixou de comprovar a quitação eleitoral e, mesmo após ser intimada, não juntou no processo as certidões criminais para fins eleitorais da Justiça Federal, da Justiça Federal, do domicílio da candidata.
A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, Jackson Francisco Coleta Coutinho. Segundo ele, as irregularidades demonstraram a irresponsabilidade no trato da coisa pública. “Assim, observo que a candidata, na posição de Chefe do Executivo Municipal, ao assumir os riscos da responsabilização quanto ao não atendimento das atribuições inerentes ao exercício de função pública que exercia, tem-se como caracterizada a presença do dolo genérico, suficiente para fins da inelegibilidade suscitada”, afirmou em trecho do voto.
A informação é da assessoria do TRE.
