O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso concluiu a digitalização de todas as decisões proferidas pelo Pleno desde 1945, num total de 28.410. Agora, o acervo é o maior do país. O presidente, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou da oficilização do último documento,. A medida proporciona aos advogados, juízes, promotores e demais cidadãos acesso, via internet, de todas as decisões – acórdãos e resoluções proferidas.
O coordenador de documentação e jurisprudência do TRE, Nilson Bezerra, explica que os trabalhos de digitalização foram iniciados em junho de 2013 e cada decisão digitalizada era disponibilizada eletronicamente. “Além de oportunizar o acesso às informações, essa medida trouxe benefícios também para a Justiça Eleitoral, pois reduziu o número de advogados que procuram a coordenadoria em busca de cópias das decisões. Eles não precisam mais vir até o Tribunal, pois a informação pode ser obtida em seus escritórios ou até mesmo residências. É só acessar o portal institucional do TRE”.
Nilson destaca que todas as decisões estão disponíveis em formato PDF/A, que é um tipo de PDF que é usado para o armazenamento a longo prazo de documentos digitais, e que além da proteção do conteúdo, permite ao usuário copiar e colar do documento os trechos de interesse, bem como usar a ferramenta de localizar palavras (CRTL + F). “Todas essas possibilidades – copiar, colar e localizar, não seriam possíveis se as decisões fossem digitalizadas como imagens”.
O presidente ressaltou a importância da digitalização das decisões. “É a história da Justiça Eleitoral de Mato Grosso disponível a todo cidadão por meio da tecnologia. Parabenizo todos os servidores e unidades envolvidas neste louvável trabalho”.
Nilson explica que as decisões não são disponibilizadas no Portal no mesmo dia em que são proferidas. “Em regra, o Pleno decide numa sessão, mas o Acórdão ou a Resolução só é assinado na sessão posterior. Após este trâmite, irá para publicação do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral e em seguida digitalizado”.
Entretanto, entre os dias 05 de julho e 19 de dezembro deste ano, as decisões do Pleno serão publicadas na própria sessão plenária. Neste caso, será possível a digitalização da decisão e disponibilização na rede mundial de computadores no mesmo dia em que foi proferida.
Além do inteiro teor da decisão, no site do TRE, o cidadão pode ter acesso a todas as sessões plenárias realizadas e os dados do processo julgado, entre eles: qual foi a decisão do Pleno, o áudio do julgamento e um link – que dá acesso ao DJe onde a decisão foi publicada.
“Todas essas medidas demonstram a transparência e eficiência da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”, ressaltou Juvenal.
Parceria será firmada para um resgate histórico de documentos-Nas próximas semanas, o TRE tentará firmar termo de cooperação técnica com a Secretária de Administração do Estado de Mato Grosso, responsável pelo Arquivo Público, onde hoje existem documentos de interesse da Justiça Eleitoral Mato-grossense.
Tratam-se de documentos datados de 1932 a 1937 que pertenciam a Justiça Eleitoral de Mato Grosso, mas que foram levados ao arquivo público em 1937, durante o Estado Novo da Era Vargas, a Justiça Eleitoral foi extinta.
“Esses documentos não podem ser trazidos para o nosso acervo, mas com a parceria, nossos servidores poderão ir até o arquivo e promover a digitalização. Será um resgate histórico de forma eletrônica”, destacou o Presidente do TRE.