A Justiça Eleitoral de Mato Grosso dará um importante passo rumo à implantação do Processo Judicial Eletrônico, amanhã. Trata-se do lançamento do Peticionamento Eletrônico para os processos e recursos encaminhados à segunda instância, ou seja, ao Tribunal Regional Eleitoral.
O sistema eletrônico permite que advogados atuem nos processos por meio de identidade digital. Além de facilitar o trabalho dos operadores do Direito que militam na Justiça Eleitoral, a ferramenta vai contribuir para a celeridade processual.
Os advogados cadastrados previamente poderão, com uma assinatura digital, protocolar petições a qualquer hora, de qualquer lugar, por meio da internet. O peticionamento eletrônico poderá ser utilizado em qualquer fase processual, até o trânsito em julgado, inclusive para os processos que ainda tramitam em sua forma física.
O site do Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-mt.jus.br ) já permite às partes, advogados e público em geral, acompanhar online o andamento dos processos, com acesso a despachos e decisões judiciais. Com o peticionamento eletrônico será possível ir além, atendendo as causas dos clientes sem necessidade de se deslocar até o setor de protocolo do Tribunal.
Esta possibilidade também traz outro benefício, a ampliação do tempo disponível para o ajuizamento de demandas. Isso porque o setor de protocolo do TRE funciona das 7h30 às 13h30 horas em período não eleitoral, e até as 19h em período eleitoral. Ou seja, os prazos processuais vencem até o fechamento do setor de protocolo. Com o peticionamento eletrônico, a petição poderá ser protocolada até a meia noite da data final do prazo, exceto nos casos em que este é contado em horas, conforme estabelece lei.
