O Tribunal Regional Eleitoral concluiu as autuações de todos os requerimentos protocolados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e que tratam de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. São 282 petições e não 357 como havia informado previamente a Procuradoria Regional Eleitoral.
Com o término dos trabalhos de registro e distribuição dos processos aos juízes relatores, o número de requerimentos de perda de mandato dos infiéis em tramitação no TRE é de 476. Este inclui todas as petições ingressadas na corte, tais como as formuladas pelos partidos políticos, suplentes, Ministério Público e aqueles que tinham interesse jurídico de reclamar os cargos. Depois do MPE que ingressou com 282 petições, o PPS é o segundo com 86 requerimentos interpostos.
Os 476 processos existentes foram distribuídos entre os seis juízes-membros do pleno para relatoria. O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Leônidas Duarte Monteiro será o relator de 80 processos. O juiz Alexandre Elias Filho possui 78 processos, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto com 81, juiz João Celestino Corrêa da Costa Neto com 77, juiz Renato César Vianna Gomes com 80 e a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu com 80 processos sobre infidelidade partidária.
De acordo com a resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina os processos de perda de mandato por infidelidade partidária, o TRE terá 60 dias para concluir o julgamento dos infiéis. Na próxima quinta-feira, acontecerá a primeira sessão plenária de 2008.
Segundo o Secretário Judiciário do TRE, Edivaldo Rocha dos Santos, há possibilidade de que os primeiros processos de perda de mandato dos infiéis entre na pauta de julgamento da primeira sessão deste ano. “A probabilidade existe principalmente para aqueles processos que ingressaram no início do prazo aberto pela resolução, mas isso dependerá de cada relator e do andamento de cada processo”, comentou Edivaldo.
De acordo com o secretário os processos a serem julgados deverão ser publicados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral no prazo de 48 horas antes da sessão de julgamento. No mês de janeiro as sessões plenárias serão realizadas nos dias 17,18, 22, 23, 24, 29, 30 e 31.