Por iniciativa da presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou a implantação e regulamentação da Rede Interna de Governança, que descentraliza a gestão para um Conselho de Administração Eleitoral, amplia a integração entre a alta administração e o corpo técnico e promove a gestão participativa no âmbito da Justiça Eleitoral mato-grossense.
A Rede Interna de Governança prevê a instalação do Conselho de Administração Eleitoral (Conade), formado por quatro magistrados, alterando o antigo modelo de tomada de decisões, antes centrado apenas na figura do presidente, para um formato onde os rumos da instituição, com suas prioridades e desafios, são debatidos em um colegiado, e as deliberações são compartilhadas. O Conade será formado pelo (a) presidente da instituição, pelo (a), corregedor regional eleitoral, por um (a) juiz membro do Pleno e por um (a) juiz eleitoral de primeira instância. As decisões serão tomadas por meio de votação, sendo que nos casos de empate o voto do presidente será critério de desempate.
Contudo, os benefícios da Rede Interna de Governança vão muito além da descentralização da gestão. O formato criado pelo TRE-MT é inédito pela simplicidade de sua estrutura, que permite uma maior aproximação e integração entre o corpo técnico e o Conselho de Administração Eleitoral (que concentra o poder de decisão). São, portanto, apenas dois níveis hierárquicos, a instância de governança, exercida pelo Conselho de Administração Eleitoral, e a instância de apoio composta por cinco comitês estratégicos. Estes comitês serão interligados entre si, e ficarão responsáveis pelas áreas de gestão judiciária, tecnologia da informação, orçamento e compras, gestão de pessoas e inovação administrativa.
Respeitando as áreas de atuação específicas de cada comitê, eles possuem como competências propor o estabelecimento de metas e diretrizes gerais para gestão, monitorar o cumprimento das metas, além de definir estratégias para aumentar a produtividade e eficiência do Tribunal. Nesta linha, cada comitê deve elaborar planos diretores e de planejamento anuais, bem como aprová-los após submetê-los às unidades administrativas competentes
A proposta da Rede Interna de Governança foi aprovada por unanimidade pelos membros do Pleno, que ressaltaram, entre outros aspectos, a modernização da gestão no TRE-MT.
Para o juiz federal membro do Pleno, Paulo Sodré, trata-se de uma mudança de cultura louvável em instituições públicas, no momento em que estimula a gestão democrática no âmbito do Poder Judiciário. “Confesso que fiquei entusiasmado com estas informações. É uma matéria que diz respeito à minha área de atuação, que é a administração da Justiça. Na minha opinião, aqui se quebra um paradigma. Os tribunais, historicamente, são presidencialistas, quem quer que seja, uns melhores e outros piores. Quebra um paradigma a partir do momento da descentraliza o poder decisório. Eu leio aqui atentamente o item b: a rede interna de governança, ora proposta, está estruturada em apenas dois níveis, a saber, a instância de governança, exercida pelo conselho de administração eleitoral, e as instâncias de apoio à governança. Em um momento em que se fala de democratização de Poder Judiciário, essa é na verdade uma forma de democratização muito plena, em que você traz para a administração todo o corpo de servidores e todo o pleno. Isso é uma mudança de cultura, é uma mudança de paradigma. Você cria uma cultura de excelência. Aqui tem um conceito implícito, adotado por muitas empresas, que é a desverticalização do processo decisório; não se decide mais verticalizado, mas sim horizontalizado. É isso que está propondo aqui. É um desafio. Eu parabenizo pela iniciativa”.
O juiz-membro Lídio Modesto observou avanços na qualidade da gestão pública. “Quero parabenizar a Presidência pela iniciativa. Tenho certeza que é muito bem vinda e melhorará ainda mais a atividade da Justiça Eleitoral. Eu li atentamente (o voto da Presidente) e percebi que, com a Rede Interna de Governança, fica fácil manter um controle maior e efetivo daquilo que acontece em todas as áreas do tribunal. A Rede Interna de Governança vai permitir uma gestão mais profissional, com total transparência, com mais respeito com à coisa pública, com mais responsabilidade na prevenção e tratamento de riscos, porque é uma ferramenta que possibilita que isso aconteça”.
O juiz-membro Flávio Bertin classificou o TRE de Mato Grosso como um dos mais modernos do país, no que se refere à forma de gestão. “Eu fiquei impressionado com o poder de desapego por parte de Vossa Excelência (Presidente) e a visão futurista não apenas da senhora, como do corpo técnico do TRE".
Ao apresentar o projeto da Rede Interna de Governança, a desembargadora Maria Helena Póvoas agradeceu o empenho dos servidores do Tribunal. “Quero agradecer à equipe técnica, que obviamente auxiliou em todos os momentos na gestação deste projeto, e o faço na pessoa do diretor geral Felipe Biato. Agradeço também ao Breno Gasparoto (Secretário Judiciário) pela cooperação. É nosso propósito que nossos sucessores deem continuidade a este trabalho, porque acho que uma administração moderna caminha nesse sentido”.
A governança implantada no TRE de Mato Grosso atende os preceitos do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União, com o acréscimo de uma estrutura voltada para a gestão democrática, com foto em resultados, com análise criteriosa de riscos, observância à sustentabilidade, eficiência e transparência dos gastos públicos.
