O Tribunal Regional Eleitoral formou maioria, há pouco, em sessão plenária, para derrubar a decisão da justiça da comarca que havia cassado diplomas do prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, e de seu vice, Robson Quintino. Seis magistrados votaram para reformar a sentença. A presidente do tribunal, desembargadora Serly Alves, pediu vistas para analisar o recurso eleitoral e é provável que o julgamento seja finalizado na próxima sessão.
O relator, desembargador Marcos Machado, acatou o recurso de Gamba anulando a cassação dos diplomas. Ele concluiu que não houve ilicitude no uso, durante a campanha eleitoral, do perfil do Instagram, Alta Floresta Mil Grau, mas não descartou que teria ocorrido abuso. Ele apresentou comparações, mostrando que o segundo colocado nas eleições teve maior performance durante período eleitoral do que o perfil que favoreceu Gamba. “O engajamento de maior impacto esteve para o 2° colocado” e não para Chico Gamba, nas eleições, decidiu o desembargador e acrescentou que não houve desequilíbrio substancial das audiências nas redes sociais indicadas. Ele defende análise detalhada e rigorosa. “Ninguém está obrigado a seguir um perfil”. “Os seguidores de um perfil não estão vinculados ao voto”, acrescentou o desembargador.
Os demais magistrados que compõem o pleno acompanharam o relator e formaram maioria para anular a decisão da justiça de Alta Floresta.
O procurador eleitoral considerou que há de se reconhecer abuso no uso de meios de comunicação e não de fraudes. “O que preocupa é o abuso, o excesso e contra os seus próprios fins sociais”.”Tendo a reconhecer a existência de um abuso porque não se pode ignorar a repercussão que isso tem pelo tamanho do perfil e o número de eleitores que esse município detém. Ele manifestou que o perfil no Instagram tem 30 mil seguidores e o município 42 mil eleitores e “não se pode dizer que todos seguidores sejam eleitores de Alta Floresta”.
A justiça de Alta Floresta concluiu que houve fraude e abuso dos meios de comunicação (página na internet, criada em 2020, que divulgou conteúdos favoráveis no período da campanha), em ação movida pelo Ministério Publico Eleitoral. A justiça da comarca cassou os diplomas e decidiu novo eleito.
No recurso ao TRE, o prefeito e o vice alegaram nulidade sentença e que as partes não foram intimadas para alegações finais, o que violaria o direito à ampla defesa. Alguns dos envolvidos do processo alegaram cerceamento da defesa. O advogado, Rodrigo Cyrineu disse, na sustentação oral, que Chico Gamba foi reeleito com mais de 80% dos votos e que as postagens da página não tiveram influência na decisão do eleitor para votar em outubro passado.
O advogado disse, ao Só Notícias, que “houve um pouco de desproporção (sentença de primeiro grau) e isso, graças a Deus, foi esclarecido na sessão de hoje”. “Foi um julgamento muito importante porque estabelece balizas por uso de redes sociais na pré-campanha e na campanha e evita-se procedente perigoso para as próximas eleições”. “Foi voto brilhante do desembargador Marcos Machado”, concluiu.
Na ação que culminou nas cassações de diplomas do prefeito e vice, o Ministério Público informou, na ação de investigação judicial, que “o Instagram @altaflorestamilgrau, criou uma página reserva na rede social denominada @altaflorestamilgrauof. Sem comunicação prévia aos seguidores, o perfil foi renomeado para @chico.gamba e usado para propaganda eleitoral de Valdemar Gamba e Robson Quintino. Sem perceber a mudança, a maioria dos seguidores foi exposta à propaganda eleitoral sem consentimento”.
A justiça também investiga na ação Alan Rodrigues da Silva e Danúbio Ferreira de Souza Santos.
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