A juíza designada para a 1ª Vara Cível de Diamantino, Helícia Vitti Lourenço, deverá responder em caráter excepcional e interinamente pela 7ª Zona Eleitoral até a designação de novo juiz titular. A designação foi aprovada por unanimidade na sessão plenária de quarta-feira. A magistrada foi indicada para assumir o cargo interinamente por ser a única, dentre os magistrados lotados na comarca, que ainda não exerceu as funções eleitorais.
Ela permanecerá temporariamente no cargo até a escolha do titular efetivo que deverá ser selecionado a partir do concurso aberto para o preenchimento da vaga aberta com a saída do ex-titular, juiz Newton Franco de Godoy, designado para jurisdicionar a 2ª Vara Criminal de Várzea Grande. O edital que abre as inscrições para o preenchimento da vaga de juiz eleitoral da 7º Zona Eleitoral de Diamantino foi publicado ontem quinta-feira no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, página 2, disponibilizado no site do TRE. Os magistrados interessados terão o prazo de cinco dias corridos, contados a partir desta sexta-feira.
A resolução administrativa nº44/09, que designa a juíza Helícia para as funções eleitorais, também altera em parte outra resolução administrativa, a de nº 26 de 5 de março de 09, em que consta a designação do juiz Luís Fernando Voto Kirche para substituir, o na época titular, Newton de Godoy, no período de 4 a 18 de março, em virtude de seu afastamento por licença médica para tratamento de saúde.
Com a designação do juiz Newton Franco de para jurisdicionar em outra comarca, o juiz Luiz Fernando foi novamente designado para responder pela 7ª ZE interinamente e em caráter excepcional a partir do dia 19 de março até a entrada em exercício da juíza Helícia Vitti Lourenço.
Nesta sexta-feira, a magistrada, que já está em exercício das funções, deverá iniciar o julgamento da prestação de contas do segundo colocado ao cargo de prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln. Somente após o julgamento das contas é que a juíza deverá marcar a data para sua diplomação. O prefeito eleito Erival Capistrano de Oliveira e a vice Sandra Baierle tiveram os registros de candidaturas cassados pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche, no dia 31 de março, por captação ilícita de recursos financeiros de campanha.
