O Tribunal Regional Eleitoral confirmou que 107.411 eleitores em Mato Grosso — o equivalente a 4,13% do eleitorado apto — tiveram títulos de eleitores cancelado devido à não regularização no prazo legal, em 19 de maio. Os cancelamentos ocorreram por ausência não justificada em três eleições consecutivas, considerando turnos e eleições suplementares.
Em Mato Grosso, 5.074 eleitores conseguiram se regularizar. O coordenador jurídico-administrativo da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Breno Antônio Sirugi Gasparoto, explica que o eleitor com título cancelado perde o acesso a uma série de direitos civis, inclusive o de votar e ser votado.
Entre as penalidades, estão: impossibilidade de emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade; tomar posse em cargo público; inscrever-se ou permanecer em concursos públicos; renovar matrícula em instituições de ensino oficiais; receber salários ou proventos em funções públicas; participar de licitações e ser atendido por programas sociais. Também pode haver impedimento para regularização do CPF.
“É fundamental compreender que, com o título eleitoral cancelado, o cidadão ficará impedido de votar nas eleições de 2026. O exercício do direito ao voto só será possível se a situação for regularizada até o fechamento oficial do cadastro eleitoral, em 6 de maio de 2026″, acrescentou.
Após o cancelamento, a regularização se torna mais burocrática, exigindo a apresentação de documentos adicionais. O procedimento pode ser realizado online, pelo site do TSE, na opção “Autoatendimento do Eleitor”, ou presencialmente nos cartórios.
Em todo o Brasil, foram 5.042.047 títulos cancelados, o que representa 3,17% do eleitorado nacional, atualmente com cerca de 159 milhões de pessoas.
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