O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso adiou, para próxima terça-feira (15), o julgamento dos embargos de declaração em agravo regimental do Ministério Público Eleitoral contra decisão da própria corte, que negou recurso diante da justiça eleitoral de Campo Verde, em ação por suposta compra de votos pelo deputado estadual José Riva (PSD), nas eleições de 2010. A apreciação estava prevista para ontem, no entanto, acabou sendo retirada de pauta, com a relatoria ganhando mais tempo para o voto. Havia sido deferido o pedido da defesa dele para degravação por completo das interceptações telefônicas arroladas como prova do suposto ilícito.
A então relatoria apontou em seu voto, e 2012, que “[…] na qualidade de julgador, entendo plenamente aceitável que sejam esgotados todos os meios de prova antes da decisão final, uma vez que para tanto necessário se faz que os autos ofereçam elementos de convencimento bastantes para se adotar esta ou aquela tese".
Destacou ainda”. […] em que pese ter sido ultrapassada a fase das alegações finais para ambas as partes, como argumenta a Agravante (Ministério Público), trata-se de documentos que se referem a fatos narrados na inicial, sendo que a degravação servirá para ratificar, retificar ou evidenciar circunstâncias desses fatos”.
Conforme Só Notícias já informou, o MPE argumenta que como a fase relativa as alegações no processo já passou, a degravação não poderia ter sido autorizada.
