sábado, 18/maio/2024
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TRE adia outra vez decisão de recurso de prefeito cassado em Santa Carmem

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A conclusão da votação do recurso de Santa Carmen foi adiada para a próxima terça-feira (24). Apesar de constar na pauta de processos que serão julgados hoje no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o recurso que requer a cassação do prefeito eleito no município, Rudimar Nunes Camasola (PSDB), não foi julgado hoje. Acontece que o juiz membro Milton Alves Damaceno, que pediu vistas dos autos na última sessão de terça-feira não poderá comparecer à sessão por motivo de viagem.
          
Damaceno é o único juiz que falta votar. Até o momento a decisão está três votos contra dois acompanhando o parecer do relator, Alexandre Elias, que votou pela reforma da sentença monocrática que cassou Camasola. Acompanhou o relator os juízes Marcelo de Souza Barros e Renato César Vianna Gomes. Estes magistrados entenderam que não ocorreu a prática de compra de votos, mas apenas pagamento de cabos eleitorais.
          
Divergindo do relator, o desembargador Antônio Bitar Filho e José Pires da Cunha votaram pela manutenção da sentença. Estes juízes entendem que a tese de pagamento de cabos eleitorais não se sustenta, pois a lista de eleitores que iriam receber pagamento não consta da prestação de contas da campanha dos candidatos cassados.
          
Caso Damaceno acompanhe o voto divergente e o julgamento empatar, o presidente do TRE/MT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, deverá votar pelo desempate, informa a assessoria do tribunal.

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