O juiz Samir Hammoud não apresentou, na sessão desta noite, seu voto nos embargos de declaração em recurso eleitoral, impetrado pelo prefeito Juarez Costa, que tenta mudar a decisão do TRE, da cassação do seu registro de candidatura, por abuso de poder econômico nas eleições, devido a distribuição na campanha eleitoral de vales combustíveis em nome da Assembleia Legislativa. Nesta terça, o magistrado havia pedido vistas e, hoje, anunciou que ainda não concluiu a análise do recurso. Uma fonte de Só Notícias no tribunal acaba de confirmar que não está confirmado se o recurso volta para a pauta desta quinta-feira.
Na prática, este deve ser o úlltimo recurso ajuizado pelos advogados Alexandre Gonçalves Pereira e Ronan Oliveira Souza para tentar modificar a sentença, que afasta o prefeito do cargo e prevê novas eleições. Juarez continua governando amparado em uma liminar, do próprio TRE. Neste momento, o placar é desfavorável a Juarez Costa, por 3 votos a 2. O relator dos embargos é o juiz José Zuquim Nogueira. Ele votou favorável aos embargos juntamente com o juiz Eduardo Jacob. O juiz federal César Augusto Bearsi, o juiz Sebastião de Arruda Almeida e o desembargador José Juvenal da Silva votam para o recurso não ser acolhido e ser mantida a sentença condenatória ao prefeito. Ainda falta votar o juiz Samir Hammoud.
O advogado de Juarez, Alexandre Pereira esclareceu, ao Só Notícias, que, mesmo os embargos não sendo acolhidos no TRE, o prefeito não é automaticamente afastado do cargo. “A liminar que foi concedida anteriormente pelo presidente do TRE tem validade até o Tribunal Superior Eleitoral se manifestar sobre o caso”, disse.
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