O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, determinou ao Departamento de Pagamento de Pessoal a apresentação, em caráter de urgência, do resumo geral do valor total dos créditos inerentes à Unidade Real de Valor (URV) dos servidores para o pagamento imediato, na forma estabelecida aprovada pelo Tribunal Pleno, por unanimidade. A referida resolução foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira. Juízes e demais servidores têm direito aos créditos. O tribunal não informou um valor aproximado do montante a ser pago.
O presidente considerou ainda, em seu despacho, a concretização da possibilidade de pagamento administrativo dos créditos oriundos da diferença da URV, também reconhecida pelo Tribunal Pleno no dia 19 de novembro de 2009. Essa determinação foi ratificada pelo Conselho Nacional de Justiça em procedimento de controle administrativo cujo relator, conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, entendeu ter o plenário autonomia administrativa para efetuar as verbas reconhecidas por decisão judicial transitada em julgado. “Diante desse quadro, concluo, serenamente, que estão presentes todas as condições para desencadear as medidas pertinentes para o adimplemento dos créditos dos servidores, oriundos da diferença da URV”, asseverou Silvério Gomes.
