Ainda aguarda parecer do Ministério Público o recurso que autoriza a Prefeitura de Sinop receber os recursos para implantação da rede de esgoto. O pedido para a suspensão da liminar da comarca local, que proíbe o município firmar contrato com BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), será julgado diretamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa. “A solicitação está desde o dia 11 com o procurador. Estamos no aguardo, mas ainda não temos um prazo para que saia a decisão”, salientou o procurador jurídico da prefeitura, Astor Reinheimmer.
O projeto já foi aprovado pelo BNDES, que só aguarda a autorização da Justiça para liberar a verba de R$ 39 milhões. Está será utilizada para implantação do sistema em 40% da cidade, totalizando 162 quilômetros de rede coletora e interligando 7.566 domicílios. A prefeitura também entrará com contrapartida.
Porém, o juiz Mário Machado determinou, após ação proposta pelo Ministério Público, que o contrato fique suspenso até a conclusão das investigações sobre supostas irregularidades no processo licitatório. A Gautama, uma das empresas integrantes do consórcio vencedor da licitação, é suspeita de ter pago uma propina para ser contemplada. O caso segue na Justiça Federal.
Por outro lado, a prefeitura alega que não há irregularidades, já que o projeto foi aprovado pelo Ministério das Cidades, BNDES e Tesouro Nacional, sendo elencado o primeiro, entre vários municípios brasileiros, para receber os recursos. Outro argumento da administração é que a obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o município pode perder os recursos caso continue travada.
Porém, os dois primeiros recursos ajuizados pelo município foram negados pelo Tribunal de Justiça.
