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TJ absolve prefeito de Sinop em ação de suspensão de direitos políticos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubou, hoje à tarde, a sentença do juiz da Comarca de Sinop Mario Machado, que suspendeu os direitos políticos do prefeito Nilson Leitão, no último dia 06 de abril, ao sentenciar o processo de improbidade administrativa 079/2005 pelo fato da prefeitura ter alugado, em 2001, duas máquinas para ajudar na construção da empresa Todimo (materiais para construção) em Sinop.

A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi pela absolvição do prefeito no caso. No recurso, o advogado do prefeito, Marcelo Segura, ponderou “que a lei de improbidade administrativa tem como enfoque principal punir o administrador desonesto o que não é o caso do prefeito Nilson Leitão porque sua atitude não causou nenhum dano aos cofres públicos, visto que a empresa pagou pela locação do maquinário”. O relator do processo foi o desembargador Orlando Perri e os demais integrantes da Câmara Cível do TJ acompanharam seu voto por unaminidade. Com a decisão do tribunal, a sentença que cassava os direitos políticos do prefeito, por dois anos, fica sem efeito.

“Enfim reconheceram a nossa atitude. Não agimos de má fé. Nenhuma empresa privada tinha esta máquina e a prefeitura tinha. Agora, como poderíamos não alugá-la para uma empresa que está gerando emprego e renda no Município? Se não tivéssemos cedido o maquinário estaríamos sendo incoerentes”, relatou Leitão, através de sua assessoria de imprensa

(Atualizada às 17:10hs)

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