Hoje é o último dia de atendimento para os contribuintes que vão aderir ao Refis II – Programa de Recuperação Fiscal – que visa oportunizar a quitação de débitos antigos com a prefeitura, com isenção de multas e juros. O prazo para adesão terminou no dia 10 de dezembro, mas como a procura nos últimos dias foi grande, foram distribuídas senhas e o atendimendo foi escalonado até hoje.
Poderão utilizar o Refis os contribuintes com débitos anteriores a dezembro de 2005. Só Notícias apurou que cerca de 1.200 contribuintes procuraram a prefeitura até no dia 10. Ainda esta semana, a prefeitura deve divulgar um balanço com o volume de atendimentos neste programa, que concede descontos de até 100% em juros, multas e correções, e parcelamento em até 36 vezes, nos próximos dias.
No pagamento do débito à vista, será concedido 100% de isenção do valor da multa e juros. A mesma opção é concedida para débitos inferiores a R$ 50. Caso o pagamento seja parcelado o desconto é proporcional ao número de parcelas. Em 2005, ano em que o programa foi implantado, a prefeitura arrecadou cerca de R$2 milhões.
