Termina nesta segunda-feira o prazo para os contribuintes que devem impostos para a Prefeitura de Sinop, referente ao período entre 1999 e 2004, aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Desde que o programa foi lançado, no último dia 18, cerca de 500 pessoas já concretizaram as negociações no Departamento de Tributação da prefeitura.
Pelo programa os contribuintes podem receber até 100% de isenção nos valores referentes às multas, correções e juros, sobre os débitos. Segundo dados da Secretaria de Finanças, os débitos referentes ao período, somam um valor de R$ 33 milhões, desse, R$ 13 milhões são referentes à multas, correções e juros.
A previsão era em receber 60% desse valor, mas até agora apenas R$ 550 mil, ou seja, 2,7% do total entrou nos cofres públicos. Além dos contribuintes que renegociaram as dívidas, aproximadamente mil pessoas procuraram o departamento para se informar sobre o programa e os débitos que possui com o município. Sendo que o total de inadimplentes chegam a 3 mil contribuintes.
Os contribuintes que pagarem os débitos à vista terão 100% de desconto nos juros, taxas e multas. Valores até R$ 350 podem ser parcelados até quatro vezes. Acima desse valor o pagamento pode ser feito em:
3 vezes – 90% desconto
6 parcelas – 80% desconto
12 vezes – 70% desconto
24 meses – 50% desconto
30 parcelas – 25% desconto
36 vezes – sem desconto
Até segunda-feira a equipe do departamento estará atendendo em período integral para suprir a demanda de pessoas que está procurando aderir ao programa.