A sessão ordinária matutina, realizada hoje, foi voltada ao debate da Mensagem 91, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o credenciamento de empresas privadas para realização do serviço de vistoria veicular do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A medida, de acordo com o Poder Executivo, vai dar mais agilidade ao atendimento e reduzir as filas de espera na autarquia.
O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), colocou a mensagem em votação, sendo esta aprovada por dez votos favoráveis e cinco contrários. O texto, para ser aplicado como lei, deve passar por uma segunda – e última – votação nas próximas semanas.
A deputada Janaina Riva (sem partido) argumentou que o projeto precisa ser melhor analisado pelos parlamentares. Na sessão vespertina, realizada ontem, a matéria saiu de pauta depois de um pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSDB), mas foi devolvido na manhã desta quinta-feira e aprovado. “O Detran não pode ficar à mercê de terceiros e essa mensagem é considerada inconstitucional. Não podemos aprovar este projeto e no futuro ser derrubado”, falou a parlamentar, pedindo votos nominais para a mensagem.
O deputado Coronel Taborelli (PV) defendeu que a Casa atue mais coesa, se tornando um grupo organizado na discussão dos projetos. “Precisamos ter conhecimento das matérias antecipadamente para podermos votá-las”, destacou o parlamentar.
A decisão em permitir que o serviço seja realizado por empresas credenciadas tem como base a Resolução nº 466/2013 do Contran, em vigor desde 1º de novembro de 2014, consolidada pela Resolução nº 496/2014, que mantém a opção de execução do serviço sob a forma direta e possibilita a realização de vistorias por meio de Empresas Privadas de Vistoria Veicular (ECV), desde que credenciadas pelos próprios órgãos executivos de trânsito.
