O presidente Michel Temer reafirmou a disposição do governo em realizar todos os esforços possíveis para liberar, ainda este ano, R$ 1,9 bilhão referente ao Auxílio de Fomento às Exportações, o FEX, referente a 2016. O compromisso foi firmado durante jantar na residência do senador Wellington Fagundes, líder do PR no Senado, em que estiveram presentes também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.
Na conversa com o presidente, o líder do PR no Senado mostrou as dificuldades que vivem os estados que perdem receita por conta da desoneração dos produtos primários destinados a exportação. “O presidente está sensível e entende a necessidade de ajudar os estados e municípios neste momento de dificuldade para todos”, reportou.
A liberação do FEX é uma das principais bandeiras de luta de Wellington Fagundes. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, ele conseguiu aprovar, em Substitutivo ao projeto do Governo, a inclusão do valor na Lei Orçamentária de 2017. Porém, tenta assegurar o pagamento de 2016, que, segundo ele, aliviaria em muito os problemas de governo e prefeituras.
"Compreendemos as dificuldades da União para tentar reequilibrar suas contas. Mas não podemos, de forma alguma, sacrificar ainda mais os estados e, sobretudo, os municípios, que é quem atende o cidadão", disse.
No jantar, Fagundes também pediu ao presidente Michel Temer a viabilização de recursos para o asfaltamento de vias urbanas dos 141 municípios mato-grossenses, a reestruturação de aeroportos e a retomada do Programa BID Pantanal. Essas ações estão articuladas com a Assembléia Legislativa do Estado. Na segunda-feira (5) ele se reuniu com o presidente Guilherme Maluf.
A possibilidade avaliada é de promover a concessão dos quatro maiores aeroportos de Mato Grosso também integrou o cardápio da conversa com o presidente Temer durante o jantar. A concessão envolve os aeroportos de Várzea Grande, que atende a região metropolitana de Cuiabá; Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças. O tema foi tratado também no jantar com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Wellington Moreira Franco, da Secretaria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
Wellington Fagundes e o presidente Temer, durante o jantar, conversaram ainda sobre a estratégia de fortalecimento das agências de fomento como medida para alavancar o desenvolvimento regional. Ele pediu prioridade para a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
No jantar também estiveram presentes os ministros Geddel Vieira Lima, de Governo; e Blairo Maggi, da Agricultura. Também participaram os senadores Eunicio de Oliveira (PMDB-CE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Waldir Raupp (PMDB-RO), Elmano Ferrer (PMDB-PI) e os deputados federais Fábio Garcia (PSB-MT), coordenador da bancada do Estado no Congresso; e Valtenir Pereira (PMDB-MT), Magda Molfatto (PR-GO) e Júlio Lopes (PP-RJ).
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, aproveitou o jantar oferecido pelo senador para comemorar os resultados das eleições municipais. Segundo ele, prevaleceu a normalidade. As mudanças nas regras de financiamento de campanhas também contribuíram para um clima de tranquilidade.
Gilmar Mendes, assim como presidente Temer, manifestaram, no entanto, preocupação com o alto número de votos em branco, nulos e abstenção. “Foi um grande recado do eleitor”, disse o ministro.
Aliás, um dos assuntos mais tratados foi justamente a necessidade de se tratar da reforma política. “É um consenso sobre esse tema. Só precisamos aprofundar o debate, buscando, sobretudo, a participação da sociedade. Sem a sociedade, impossível se fazer essa reforma”, afirmou.