O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu hoje mais participação do Congresso Nacional na gestão administrativa do país. De acordo com Temer, Legislativo e Executivo poderiam ter equipes técnicas e políticas para avaliar o andamento dos programas de governo.
“Analisaríamos se o programa não é bem-sucedido, se deve ser eliminado ou modificada sua concepção”, ressaltou o vice-presidente durante aula inaugural do Instituto de Direito Público de São Paulo. A instituição é coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Qual é a vantagem desse sistema? É que você tem o Legislativo participando da execução orçamentária. Ou seja, coordenando junto com o Executivo para formular o projeto”. Michel Temer classificou sua proposta de semiparlamentarismo. “O Legislativo passaria a participar ativamente do governo. Não teríamos os problemas que temos hoje, do tipo não tinha verba ou usou verba não sei de onde”.
Temer também destacou o papel da iniciativa privada no desenvolvimento econômico. “O Estado não age sozinho. Os governos federal, estaduais e municipais não são capazes por si póprios. Não agem sem o concurso dos seus cidadãos. As forças motrizes do desenvolvimento decorrem, precisamente, da conjugação do capital e do trabalho. Os governantes têm de prestigiar os vocábulos constitucionais que valorizam a atividade individualizada, a atividade privada”.
Durante a palestra, o vice-presidente lembrou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do STF, que suspendeu a tramitação do impeachment na Câmara. “Relativo a um processo de votação, houve um pleito ao Supremo, como convém. O Supremo decidiu de outra maneira, resolveu aguardar para verificar o que se pode fazer em relação a isso. Sem protestos, porque há uma interação extraordinária entre o Legislativo e o Executivo”.
A liminar foi concedida atendendo ação do PCdoB, encaminhada ao STF logo após a votação definindo a comissão que deverá analisar o pedido de impeachment na Câmara. Segundo Temer, o episódio mostra que “as instituições estão funcionando no país. O Legislativo e o Judiciário funcionam”.