O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, representação formulada pelo Ministério Público a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na condução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe). Entre as rodovias que estão com o cronograma de obras atrasadas está a BR-163, no trecho concedido entre Rondonópolis e Sinop.
No mérito, o TCU considerou a representação procedente. Por isso, determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais identificou atraso. “Quando for o caso, a agência reguladora deverá aplicar aos concessionários as penalidades cabíveis pelo atraso”, explicou o ministro-relator Augusto Nardes.
No caso da BR-163, consta no acórdão que a Rota do Oeste, que assumiu a concessão da rodovia em 2014, executou apenas 116 quilômetros de duplicação, dos 453 que estavam previstos no contrato. As obras foram feitas na região Sul até a divisa com Mato Grosso do Sul. Também deixou de implantar 10 quilômetros do contorno urbano de Rondonópolis, cujo prazo vence em março de 2021, além de não construir nenhum quilômetro de vias marginais, dos 33 previstos em contrato. No Nortão é intensa a cobrança para duplicar ao menos 250 km de Sinop ao Posto Gil, considerando que Nobres tem trecho duplicado e mais alguns quilômetros até Cuiabá devido ao tráfego diário de milhares de carretas transportando grãos, madeira e centenas de outros produtos e dos constantes acidentes com mortes.
Em relação à rodovia, o plenário do TCU determinou que a ANTT informe quais são as medidas que estão pendentes para a conclusão dos processos de caducidade do contrato assinado com a Rota do Oeste e abertura de nova licitação. Essa medida também vale em relação às rodovias BR-040/DF/GO/MG, BR-060/153/262/DF/GO/MG e BR-163/MS.
O Tribunal também verificou uma série de atrasos em outras rodovias concedidas no Brasil. “Ressalto que os atrasos na consecução de tais investimentos beneficiam diretamente as concessionárias, na medida em que contribuem para aumentar seu fluxo de caixa, em detrimento da sociedade, que é obrigada a utilizar a rodovia em condições aquém das previstas, o que traz como reflexo maiores índices de acidentes, inclusive com perdas de vidas humanas, além de maiores custos logísticos”, observou o ministro-relator.
Durante os 30 anos de concessão, a Rota deveria investir na BR–163 cerca de R$ 5,5 bilhões. Nos cinco primeiros anos, quando seriam investidos R$ 2,8 bilhões, estava programada a duplicação do trecho de 453,6 km entre a divisa do Mato Grosso do Sul até Rondonópolis, de Posto Gil a Sinop, além da Rodovia dos Imigrantes.
No mês passado, quando visitou Sinop, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, foi cobrado sobre a situação da BR-163. Ele garantiu que haverá uma “solução muito em breve”, porém, não deu outros detalhes.
