O Tribunal de Contas da União fiscalizou obras de saneamento básico em 5 de Mato Grosso, decorrentes de convênios entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/MT) e as respectivas prefeituras. Foram alvos Araputanga, Comodoro, Confresa, Juína e Mirassol D’Oeste, com termos de compromisso que, somados, atingem o montante de aproximadamente R$ 21,8 milhões. Em virtude dos problemas apontados, como desencontro em informações e contratos, foi determinado à Superintendência Estadual da Funasa que adote medidas corretivas e informe ao tribunal.
Em relação a Comodoro, é destacado no relatório que a Funasa, mediante o Termo de Compromisso transferiu em 2012, R$ 2.126.544, de um total pactuado de R$ 3.032.328,22, para a construção de sistema de esgotamento sanitário para atender o município. Sua conclusão era inicialmente prevista para fevereiro de 2014. Contudo, quando da aprovação do projeto, em janeiro de 2012, a execução já estava atrasada, uma vez que seu cronograma original abrangia o período de dezembro de 2007 a dezembro de 2008. De acordo com a última vistoria, ocorrida em novembro de 2013, a obra apresentou 72,73% de execução.
No tocante a Confresa, é destacado que a Funasa, mediante o Termo destinou à prefeitura recursos no valor de R$ 7.835.325,03 para construção de sistema de esgotamento sanitário, que deveria ser originalmente concluído até março de 2014. Contudo, é ressaltado que no momento da aprovação do projeto a execução já havia extrapolado sua vigência original. Consta que as obras paralisadas
Em relação a Mirassol D'Oeste, a Funasa, por meio do Termo transferiu R$ 1.342.507,96, abrangendo construção de reservatório de 1.000m3 e ampliação da rede de distribuição em 4.984m. A execução se deu por meio de um contrato firmado em 2012.
Já em Juína, mediante termo a Funasa repassou R$ 2.879.223,18 do total de R$ 5.758.446,36, a ser liberado em quatro parcelas. O projeto aprovado contemplava estação de tratamento de esgoto, duas estações elevatórias e 10.750m de rede coletora para atender a população. Consta que parecer que acompanha o relatório de visita técnica, de 30 de outubro 2013, aponta a existência de "vícios e defeitos aparentes sem especificar quais seriam tais falhas ou quais providências o município e/ou a empresa executora deveria tomar. Além disso, o parecer não apresenta claramente se é favorável ou contrário à liberação da segunda parcela do repasse ao município”.
Em Araputanga, o quinto relatório de visita técnica, datado novembro de 2012, reportou que o projeto executado não estava em consonância com o apresentando para aprovação da Funasa. No entanto, consta em seu parecer que "a abra encontra-se concluída, com o objeto e objetivo alcançado, porém não poderá ser feito o relatório final devido algumas pendências que deverão ser sanadas".
O quarto relatório cuja visita técnica ocorreu em fevereiro de , mas só foi assinado em outubro, atestou, em seu campo que “havia sido construído 88,32% das três estações elevatórias, o que não corresponde à realidade pois apenas uma foi executada. Ademais o parecer técnico que compõe o relatório, menciona que a execução da obra tinha alcançado 80,25% de conclusão, entretanto o somatório dos valores registrados no campo "3 – Execução dos Serviços" totaliza R$ 2.201.508,98, que corresponde a 57,72% do total da obra (R$ 3.814.246,99)”.
