domingo, 23/junho/2024
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TCE vota contas da prefeitura de Alta Floresta 5ª com parecer favorável

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votam na quinta-feira (31), as contas de gestão da prefeitura de Alta Floreta, relativas ao exercício do ano passado, sob comando da ex-prefeita Maria Isaura (PDT). Ele deve ser o décimo apreciado na pauta, sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, que manifesta seu voto somente na plenária para seguimento ou não dos demais membros.

Nas contas de gestão, o Tribunal de Contas avalia os atos administrativos e a gerência de recursos públicos praticados pelos administradores e demais responsáveis, bens e valores dos órgãos e entidades municipais. No exercício anterior números do próprio Tribunal apontam que a arrecadação atingiu pouco mais de R$ 69,5 milhões, sendo um dos meses mais expressivos dezembro, com mais de R$ 6,4 milhões.

No início deste mês, os balanços da prefeitura receberam parecer pela aprovação nas contas de governo ( nas quais o TCE analisa as condutas dos prefeitos no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas). No voto, o também relator Antônio, apontou que todos os investimentos constitucionais foram respeitados.

No documento, o relator destacou que na manutenção e desenvolvimento do ensino foi aplicado o correspondente a 32,05% da receita provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal (mínimo 25%). O mesmo ocorreu na saúde, onde foram aplicados 24,72% (mínimo de 15%) e com as despesas com pessoal que totalizaram 38.789.617,66 (51,20%). “[…] demonstram que, apesar do gestor não ter superado o limite máximo permitido de 54%, foi ultrapassado o percentual de 90%, situação essa que, embora não configure irregularidade, enseja alerta por parte deste Tribunal, conforme dispõe o art. 59, § 1o, inciso II da LC 101/2000”, apontou o relator.

 

 

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