Na pauta de julgamento desta terça-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) irão julgar os primeiros balanços anuais do Poder Executivo referentes ao exercício de 2009. Trata das contas de gestão da Secretaria de Estado de Fazenda e da Prefeitura de Alto Taquari. Esta, também, irá receber o parecer prévio sobre as contas de governo.
O município de Alto Taquari ainda terá as contas do Poder Legislativo julgadas, como também as Câmaras de São José dos Quatros Marcos, Rondonópolis e Jauru. Integram à pauta o balanço de 2009 dos fundos de previdência de Campo Verde e Aripuanã, Serviço de Saneamento de Rondonópolis e Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo do Complexo Nascente do Pantanal. Ao total, são 11 processos de contas anuais.
A pauta completa engloba 95 processos a serem analisados pelo Pleno. Dentre eles, duas denúncias, uma representação interna, oito recursos, oito consultas e 55 atos de aposentadorias e pensões.
Entre as consultas, está o processo da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social – interessa em saber do Tribunal de Contas a legalidade e a possibilidade de executar programa de distribuição gratuita de valores durante o ano eleitoral.
