O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, disse que irá instaurar uma auditoria para apurar os atrasos nos repasses da Saúde por parte do governo estadual aos municípios. O presidente disse que, nesta segunda-feira (7), o TCE irá divulgar um levantamento com os valores efetivamente devidos aos prefeitos. As declarações foram dadas nesta sexta-feira (4), na sede do TCE, localizada no Centro Administrativo Político de Cuiabá. Além dos atrasos, nos repasses da saúde, o conselheiro admitiu que analisará os atrasos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que é devido aos municípios.
Segundo o presidente, a missão do Tribunal de Contas é tentar evitar lesão e prejuízos à sociedade e ao correto cumprimento dos serviços públicos. “O Tribunal irá divulgar o levantamento com o montante devido na segunda-feira (7). No decorrer da semana nós iremos abrir uma auditoria para avaliar e ajudar a encontrar uma saída. Tentar uma renegociação com o Estado, propor um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), uma alternativa para melhorar o fluxo de caixa e em última instância até punir – caso seja realmente necessário”.
Sobre o ICMS, Joaquim explicou que teve conhecimento recentemente sobre o tema, mas que também está preocupado com o suposto atraso. “Essa questão também será analisada, pois requer muita cautela e prudência. Os gestores estão deixando seus mandatos nas prefeituras e não podem deixar dívidas para os prefeitos eleitos – sob pena de incorrerem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
As auditorias, conforme explicou o presidente do TCE, são possíveis graças ao novo modelo de gestão do Tribunal de Contas. “O novo modelo implantado por minha gestão é pró-ativo e não espera a obra acabar para poder analisá-la. Queremos encontrar soluções e evitar problemas como o do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que não pode ser auditado, pois ainda não foi entregue pelo consórcio. Além de termos um Plano Anual de Fiscalização – onde traçamos os rumos das nossas ações – também somos provocados por meio de denúncias. Alguns casos são, inclusive tratados na imprensa, e nós como poder fiscalizador – assim como o Ministério Público do Estado – propomos auditorias”.
Apesar de ser questionado, Antônio Joaquim, não adiantou os números que o TCE possui sobre os atrasos da Saúde. “Nós daremos o número exato e de acordo com o estudo de nossos técnicos. Não posso adiantar, nem fazer juízo de valor sobre o tema. O que posso dizer é que o TCE foi provocado e por conta disso, nós iremos tratar do assunto. Contudo, com toda a seriedade e responsabilidade necessárias”.
Conforme informou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o Estado dever aproximadamente R$ 20 milhões que são utilizados para manutenção dos programas de atenção básica dos municípios. “Sem esse montante há cidades de Mato Grosso em que a situação está caótica. Não se tem dinheiro para comprar insumos básicos para o desempenho das equipes. Salários atrasados de médicos e isso é muito grave, pois devemos estar atentos para a categoria que amea-ça greve e de abandonar os PSFs”.
Sobre os atrasos nos repasses semanais do ICMS, Fraga disse que nos últimos meses o Estado tem atrasado os repasses constitucionais. “Nesta semana foram regularizados as três semanas que estavam pendentes. Ainda falta a última semana de outubro – um montante de R$ 43 milhões. Já conversei com o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, e ele me garantiu que o valor será colocado em dia, na próxima semana”.