O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou medida cautelar, concedida em julgamento singular do conselheiro Waldir Teis, que suspendeu o pregão eletrônico realizado pela secretaria de estado de Meio Ambiente, que prevê contratar de limpeza, manutenção e jardinagem nos parques estaduais Massairo Okamura, Zé Bolo Flô e Mãe Bonifácia. O pedido de cautelar foi apreciado na sessão ordinária de hoje.
De acordo com o conselheiro-relator, constatou-se que a inabilitação, de uma empresa que pretendia concorrer, ocorreu por excesso de formalismo da administração pública porque, “a empresa, qualificada em sua documentação como microempresa ou empresa de pequeno porte, não se valeu da condição para obter benefício previsto em lei para concorrer”.
“A inabilitação decorreu de excesso de formalismo na análise de sua situação documental, em detrimento do enfoque essencial que deveria ser feito, que era o fato de a representante ter apresentado a melhor proposta de preços em igualdade de condições com as demais concorrentes”, sustentou o relator.
Teis acatou parecer do Ministério Público de Contas e votou pela homologação da medida cautelar citada. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo pleno.
