O Tribunal de Contas do Estado reprovou, hoje, por unanimidade, as contas de gestão de 2013 da prefeitura de Alta Floresta, porque o prefeito Asiel Bezerra (PMDB) estourou o limite de gastos com pessoal, comprometendo 54,52% da receita líquida para pagamentos de salários. A irregularidade foi considerada gravíssima. O Ministério Público de Contas votou pela reprovação e o conselheiro Valter Albano também emitiu parecer para que fossem reprovadas.
"Houve nesse caso, uma iniciativa das pessoas administrativas da prefeitura em conjunto com uma entidade, empresa, consultora, usando uma expressão mais simples, no sentido de dar um jeitinho para queda receita corrente líquida ser maior que a verdadeira e, a partir daí, abarcar despesa de pessoasl como sendo inferior ao limite constitucional. O prefeito foi prejudicado por esta péssima iniciativa das pessoas administrativas que o assessoram, juntamente com esta empresa. Mas a responsabilidade política do prefeito não pode ser afastada. Então, voto, acolhendo o aparecer ministerial, emitindo parecer contrário", disse Albano, na sessão. Por unanimidade, as contas foram reprovadas
Agora, o balanço vai ser submetido a apreciação da câmara municipal. Se o legislativo seguir a mesma decisão do TCE, o prefeito Asiel Bezerra corre o risco de ficar inelegível.
O Ministério Público de Contas apontou que os gastos com pessoal totalizaram o montante de R$ 40, 4 milhões correspondente a 54,60% receita que foi de R$ 74 milhões configurando "desrespeito ao limite máximo de 54%".
O conselheiro Valter Albano constatou, no balanço das contas, que o gestor cumpriu o que estabelece a legislação em investimentos em educação e saúde.
