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TCE reprova contas da Câmara de Alta Floresta

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O Tribunal Pleno julgou irregulares as contas anuais referentes ao exercício de 2004 do Legislativo de Alta Floresta. O balanço anual apresentou 12 irregularidades não sanadas pela defesa. Dentre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos, destacam-se a não apresentação das folhas de pagamento para verificação do número de servidores existentes na Câmara, realização de despesas não acompanhadas dos respectivos empenhos, desdobramento de despesas para evitar processos licitatórios, documentação de veículos irregular perante o órgão de trânsito, atraso na remessa do balanço geral ao TCE, gasto com folha de pagamento superior ao limite constitucional, notas de empenho, ordens de pagamento e de liquidação de empenhos sem assinatura do presidente.

O ex-presidente Arnaldo Corcino da Rocha, foi multado em 40 UPFs-MT que deve ser recolhida em dez dias contados a partir da publicação do Acórdão.

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