O Tribunal de Contas do Estado detalhou, esta manhã, que no primeiro semestre deste ano reduziu as despesas, atingindo índices ainda melhores no acumulado dos últimos 12 meses. O percentual de gastos com pessoal foi de 1.018% da Receita Corrente Líquida, abaixo de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a reforma administrativa, implementada no início da gestão, houve a redução de despesas e o órgão de controle externo conseguiu, neste ano, além de se enquadrar novamente na LRF, atingir índices ainda menores de gastos com pessoal, ficando abaixo do limite de alerta e do limite prudencial. Este foi o principal compromisso do conselheiro Guilherme Maluf quando assumiu a presidência TCE.
De maio do ano passado a abril, apontam que o limite máximo para despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 1.230%, o prudencial é de 1.159% e o de alerta é 1.107%. “O principal objetivo dessa gestão era o enquadramento do TCE na LRF. Lembro que no discurso de posse, já coloquei como grande meta no biênio, mas achava que isso seria possível apenas no final deste ano. Fiquei muito feliz com o trabalho de toda a equipe do Tribunal de Contas, que com as medidas austeras que adotamos, conseguiu enquadrar o TCE abaixo do limite prudencial e agora estamos abaixo até do limite de alerta, dando o exemplo para os nossos fiscalizados”, afirmou Maluf, através da assessoria.
A publicação do relatório de gestão fiscal com o demonstrativo de despesa com pessoal é realizado a cada quadrimestre. Em relação ao segundo quadrimestre, que se encerrou em agosto, os órgãos têm 30 dias para reunir as informações e publicar no Diário Oficial.
Entre outras ações de gestão, o presidente do TCE destacou a criação da Assessoria Parlamentar no fim do ano passado para promover aproximação institucional com a Assembleia Legislativa, por meio de um trabalho colaborativo e de diálogo. Além disso, também foi criada a Secretaria de Controle Externo Recursos. “A secretaria tem a finalidade de garantir a instrução de processos referentes a recursos interpostos contra deliberações monocráticas ou colegiadas. A criação da secretaria foi consolidada na nossa gestão para que pudéssemos ter uma maior democracia processual”.
Outra ação destacada por Maluf foi o início do projeto de implantação da governança pública, que é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade e tem como princípios, a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade e a transparência.
O Tribunal de Contas também constituiu comissão responsável pela coordenação do processo de elaboração da minuta do novo Regimento Interno.
