O Tribunal de Contas de Mato Grosso concedeu prazo de 60 dias para que a secretaria estadual de Saúde apresente plano de ação para a continuidade do programa MT Mais Cirurgias. O Comitê Temático de Saúde aponta que, desde o seu lançamento, em 2021, apenas 3,8% das 21.843 cirurgias previstas foram feitas, o que representa 832 pessoas atendidas em nove municípios.
O relator do levantamento e supervisor do comitê, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defende que o plano de ação desenvolvido pelo governo deve considerar as recomendações propostas no documento, possibilitando que, no próximo ano, haja a efetiva e célere redução das filas de espera por cirurgias e exames de alta complexidade dos usuários do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso. Ou, se descontinuado o MT Mais Cirurgias, o Estado deverá propor programa semelhante.
O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, sugeriu a contratação de consultoria que auxilie na busca por soluções aos entraves encontrados, como a falta da integração dos sistemas de informação utilizados para fins de controle na execução dos procedimentos.
Segundo Guilherme Maluf, a falta de uniformidade entre linguagens e métricas entre os programas de computação vem dificultando a comunicação entre os entes e causando prejuízos às rotinas administrativas. “Há necessidade de harmonização na infraestrutura de T.I dos municípios com o estado. É uma recomendação efetiva que devemos fazer”, afirmou.
Para resolver, o relator sugeriu que sejam feitos investimentos na informatização. “Até mesmo para harmonizar estes dados com o sistema do Governo Federal. Como sabemos, o financiamento do SUS é tripartite, envolve recursos da União, do estado e dos municípios, então, não podemos aceitar que cada ente tenha um programa diferente sendo utilizado nesta área.”
Maluf defende a continuidade do programa já que tem como principais objetivos a retomada da execução de procedimentos eletivos após o período pandêmico e a redução na fila de espera destes procedimentos e de exames de alta complexidade.
O TCE esclarece que o levantamento do ccomitê não tem viés punitivo e que a identificação das falhas pela corte de contas visa contribuir com a implementação e aperfeiçoamento dos controles de políticas públicas. “Por outro lado, deve-se conhecer a importância da ação do governo do estado diante de uma política pública de tamanha relevância”, afirmou o conselheiro.
