Foi recomendado ao Poder Legislativo de Pontal do Araguaia que determine medidas emergenciais ao Poder Executivo, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde, especialmente em relação aos indicadores de Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce; Taxa de Mortalidade Infantil; Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais; Consultas de Pré-natal; Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos; Taxa de Mortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório – Doença Cérebro-vascular; Taxa de Detecção de Hanseníase; Razão de Exames Citopatológicos Cérvico-vaginais em Mulheres de 25 a 59 anos e incidência de tuberculose de todas as formas.
A recomendação consta no parecer prévio, favorável à aprovação, emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado às contas de governo da Prefeitura de Pontal do Araguaia. Sob gestão de Divina Maria da Silva, o TCE recomendou também ao Poder Legislativo Municipal que alerte o chefe do Poder Executivo do Município de Pontal do Araguaia no sentido de promover ações planejadas visando corrigir o déficit financeiro constatado no exercício de 2015.
As informações são da assessoria de imprensa do TCE.