
Segundo relatório técnico, foi identificada a ocorrência de déficit de execução orçamentária. Ao comparar a receita arrecadada (R$ 16.611.905,62) com a despesa realizada (R$ 17.176.336,49), foi constatado déficit de execução orçamentária, equivalente a 3,4% da receita.
Assim, o conselheiro relator Valter Albano recomendou à Câmara de Porto dos Gaúchos que determine ao chefe do Poder Executivo a adoção de medidas preventivas capazes de detectar e impedir a ocorrência de fatos que causem desequilíbrio nas contas públicas, visando a sustentabilidade da gestão fiscal e financeira.


