Foi apresentado hoje, na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado, e ainda tramitará por mais duas sessões, para que seja colocada em votação, proposta de emenda constitucional para antecipar do dia 15 de abril para o dia 1º de março o prazo de remessa das contas anuais dos órgãos públicos ao Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A proposição foi apresentada pelo conselheiro presidente Valter Albano da Silva, que justificou a iniciativa alegando que a tecnologia e a forma como a contabilidade é feita atualmente permitem antecipar o prazo em 45 dias, agilizando a análise dos balanços anuais dos órgãos jurisdicionados. Se aprovada pelos conselheiros, já em forma de projeto de emenda constitucional, a proposta será remetida para a apreciação da Assembléia Legislativa.
Albano explicou que o novo prazo foi sugerido pelos conselheiros José Carlos Novelli e Humberto Bosaipo. Os dois juizes de contas entendem que 60 dias após a consolidação das referidas contabilidades anuais constituem tempo suficiente para o fechamento e remessa do balanço, ainda mais levando-se em consideração que pelo sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas), as unidades gestoras enviam os balancetes mensais até 30 dias após o fechamento do mês.
Antes de formalizar a proposta, o conselheiro Valter Albano recorreu a estudo técnico feito pela secretária-geral de Controle Externo, a auditora de controle externo Risodalva de Castro, e pelo procurador de contas William de Almeida Brito Junior.
